AGENDAMENTO

Os agendamentos para realização da homologação no Sindcargas são feitos através dos emails: homologacao@sindcargascampinas.com.br ou tesouraria@sindcargascampinas.com.br

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO

Os documentos necessários à assistência à rescisão contratual são:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), em 5 vias;
• Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 vias;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com as anotações atualizadas;
• Comprovante do aviso-prévio, quando for o caso ou pedido de demissão- 3 vias (cópia p/ o Sindicato);
• Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS – 3 vias (cópia p/ o Sindicato);
• Chave de Identificação do FGTS -3 vias (Cópia para o Sindicato);
• Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da lei 8.036/1990, e do art. 1° da Lei Complementar n° 110, de 2001 – 3 vias (cópia p/ o Sindicato);
• Comunicação da Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação quando devido;
• Atestado de saúde ocupacional -3 vias (cópia p/ o Sindicato);
• Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual; e – 3 vias (cópia p/ o Sindicato);
• Prova Bancária de quitação, quando for o caso- 3 vias (cópia para o Sindicato);
• Carta Preposto, quando necessário;
• PPP- Perfil profissiográfico previdenciário, e
• Carta de referência

Quando a rescisão decorrer de adesão a Plano de Demissão Voluntário a ou quando se tratar de empregado aposentado é dispensado à apresentação de CD ou Requerimento de Seguro Desemprego.